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Governo Federal aprova lei que cria programa para estímulo do uso da bicicleta no Brasil

O Programa Bicicleta Brasil será implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes (foto: Diego Grandi/shutterstock)

Texto: Lucas Barbosa

10/10/2018 | 14:00 – O Presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.724/18 que estabelece a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB). A iniciativa tem como objetivo a implantação da bicicleta como meio de transporte para melhorar a mobilidade urbana em cidades com mais de 20 mil habitantes.

Com apoio do Governo Federal, os Estados e Municípios deverão construir ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas. O programa também propõe a inserção de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centro comerciais e áreas com fluxo intenso; a concepção de bicicletários nos terminais de transporte; a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados, além da realização de campanhas para incentivar o uso do veículo.

O PBB será financiado com recursos da Cide-Combustíveis – com percentual ainda a ser definido – dos governos federal, estadual e municipal. Também estão previstas doações de instituições internacionais e internacionais, empresas e até de pessoas físicas.

Anteriormente, o financiamento do programa seria com 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito, que totalizam R$ 9 bilhões anuais – o valor destinado seria de R$ 1,3 bilhão. Entretanto, o governo vetou apontando que a medida poderia enfraquecer os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, já que afetaria o orçamento para cobrimento dos custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, acarretando na insuficiência de fiscalização, além da sensação de impunidade.

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