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Arquitetos e urbanistas debatem sobre a Lei de Licitações na Alesc

Os profissionais debateram sobre o PL nº 6.814/2017 (foto: Myvisuals/shutterstock)

Texto: Lucas Barbosa

10/05/2018 | 08:58 – Na última segunda-feira (7/05), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu arquitetos e urbanistas para o Seminário sobre a Lei de Licitações. O evento foi realizado pela Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados, após requerimento do deputado federal Celso Maldaner (PMDB), que atendeu ao pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).

Os participantes debateram sobre o PL nº 6.814/2017, que visa à revogação da Lei de Licitações (8.666/1993), do pregão para aquisição de bens e serviços comuns previsto na Lei nº 10.520/2002 e de dispositivos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regimento Diferenciado de Contratações Públicas.

Os profissionais defenderam que as licitações de obras públicas só devem ser feitas mediante apresentação do projeto completo, ou seja, com detalhamento de materiais, prazos e custos. “O CAU/BR [Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil], junto com o CAU/SC, tem entendido que não é possível melhorar os resultados das obras públicas sem o projeto completo, que faz com que o resultado e a fiscalização sejam muito mais eficientes”, aponta Luciana Rubino, assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR.

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